Olhos de adolescente

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected]

Portador do vírus da Aids é indenizado

Uma empresa de saúde foi condenada a indenizar um aposentado portador do vírus HIV por ter demorado três meses para autorizar um exame considerado crucial para o tratamento da doença.

Menino de 8 anos passa no vestibular para direito na Unip

Prescrição de trinta anos não cabe em pedido acessório de FGTS

Prêmio de incentivo é incorporado a salário de servidores da Sucen

Bradesco: empregado burocrático não pode transportar valores

TRT-RJ condena empresa por inspeção anal coletiva em candidatos

Empresa de telefonia condenada por danos morais

Estado condenado a indenizar família de preso morto em penitenciária

Acusação injusta de furto em shopping gera indenização

Em nota, a Globo justifica porque cedeu às exigências do PCC

TRF 2ª Região obriga União a recalcular benefício especial de servidor

Gesto obsceno de piloto da American Airlines gera indenização superior a R$ 1 milhão

Perícia é dispensável quando não há dúvidas sobre periculosidade

Troca de bebês ocorrida há 21 anos resulta em condenação do hospital

Segurado que recebia auxílio-doença quando contratou o seguro não tem direito à cobertura

Foi considerada de má-fé a contratação da seguradora Sasse Cia. Nacional de Seguros por trabalhador aposentado temporariamente e recebendo auxílio-doença.

TST reconhece natureza salarial em fornecimento de habitação

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a natureza salarial do fornecimento de habitação a um empregado aposentado da Companhia Cervejaria Brahma.

O Supremo Tribunal Federal e o Golpe de 64

"Horas após a tomada de poder pelos militares, o prédio em que o IAPM funcionava foi ocupado e, diante da nova administração, Corrêa pediu sua exoneração do cargo, que só foi concedida um mês depois."

Garoto terá de reintegrar empregado que teve coluna degenerada

Sua dispensa foi considerada nula pela Justiça do Trabalho em face da relação (nexo causal) entre a doença e as atividades exercidas pelo empregado ao longo de 13 anos de contrato de trabalho.

Convivência diária com os gatos do empregador não gera indenização para trabalhadora em Sete Lagoas

Não há prova de que a profissional tenha efetivamente sofrido qualquer abalo emocional ou dano psíquico diante dos fatos narrados.